Hardship clause - Poderosa ferramenta de harmonização voluntária dos contratos internacionais

Diogo Motta Tibulo, Especialista Master in Business Administration do Executivo Global pela Universidade Independente de Lisboa - UnI e Advogado.

TCE proíbe defensoria de credenciar advogados diretamente pelo edital para atender carentes

A OAB SP comemora decisão do Tribunal de Contas do Estado em sua representação contra a iniciativa da Defensoria Pública de credenciar diretamente advogados para atendimento à população carente sem intermediação da OAB SP.

TJ isenta Google de indenizar

Os desembargadores Osmando Almeida, Pedro Bernardes e Tarcísio Martins Costa, da 9ª Câmara Cível do TJMG, isentaram a Google Brasil Internet de indenizar, por danos morais, uma usuária do site de relacionamentos Orkut.

Conselheiro da OAB-DF critica "excessivo rigor" da Lei Seca

A redução do número de acidentes de trânsito no país não pode ser atribuída apenas à Lei Seca, que prevê punição mais rigorosa para os motoristas que dirigem depois de consumir bebidas alcoólicas.

Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

TJMT mantém direito de viúva receber benefícios por morte do marido.

É possível a cumulação da pensão paga pelo INSS com a benefício decorrente de ato ilícito, já que aquela tem natureza de assistência e enquanto este tem caráter indenizatório.

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Seguradora condenada por má-fé

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Conceitos em contabilidade e formação de opiniões

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)